Direito Previdenciário

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É certo que muitas pessoas que recebem benefícios previdenciários, sejam aposentadorias, pensões, auxílios, possuem diferenças a serem buscadas judicialmente, ou até mesmo administrativamente, haja vista que as constantes mudanças na legislação previdenciária, bem como os procedimentos adotados pelo INSS, seja no cálculo dos benefícios, seja na análise da situação fática de cada beneficiário, faz com que os benefícios, ou sejam indeferidos, ou sejam calculados com valores menores do que os efetivamente devidos.

Assim, nosso escritório tem atuado em defesa dos interesses dos cidadãos lesados, com o objetivo de aumentar seus rendimentos de forma a que efetivamente sejam justos, encaminhando benefícios e revisões na via administrativa e judicial. Tudo realizado por uma equipe qualificada sempre visando a excelência nos serviços.

Abaixo citamos alguns dos procedimentos que realizamos, mas sempre deve ser lembrado que “cada caso é um caso” e necessita de uma análise minuciosa e particular para que eventuais problemas sejam identificados.

Benefícios:

1) APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
2) APOSENTADORIA POR IDADE; 
3) RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL; 
4) RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL; 
5) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA; 
6) PENSÃO POR MORTE; 
7) SALÁRIO MATERNIDADE; 
8) CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC); 
9) RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS EM EXCESSO; 
10) PERDA QUALIDADE (DIREITO DE APOSENTADORIA).

Revisões dos benefícios:

1) URV;
2) IRSM;
3) ORTN;
4) BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ENTRE 09/1987 ATÉ 04/10/1988 (SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA);
5) AÇÃO DE REVISÃO DA RENDA INICIAL;
6) DIFERENÇAS TRABALHISTAS;
7) DUPLA ATIVIDADE (RECÁLCULO DA RENDA).

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