Comunicado: Informamos aos nossos clientes que estaremos em férias coletivas de 17/12/2018 até 02/01/2019.
Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Recesso
Comunicado: Informamos aos nossos clientes que estaremos em recesso de 19/12/2016 até 03/01/2017.
Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
O FGTS entra na partilha do divórcio
Família | Publicação em 14.03.16
Durante casamento com comunhão parcial de bens, os valores recebidos pelo cônjuge trabalhador e destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço integram o patrimônio comum do casal e, dessa forma, devem ser partilhados em caso de divórcio.
A decisão é da 2ª Seção do STJ em julgamento de ação – oriunda do RS – que discutia partilha de imóvel por ocasião do término do matrimônio. Veja mais…